TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O website LUCCACUSTOMS (https://luccacustoms.com.br/) é de propriedade da LUCCA – COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.356.928/0001-88, com endereço na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 720, CEP: 88133-400, Jardim Eldorado, Palhoça/SC. Neste Termo de Uso, referência a “LUCCA” refere-se à LUCCA CUSTOMS, os termos “WEBSITE“ e “PLATAFORMA” se referem ào “WebSite Lucca Customs”, disponível na url: https://luccacustoms.com.br/ , denominada adiante de simples “WEBSITE” ou “PLATAFORMA”; Referências a “USUÁRIOS”, referem-se a USUÁRIO(S) da PLATAFORMA. O acesso e o uso desta Plataforma estão sujeitos a este Termo de Uso e Política de Privacidade, por isso, o(s) USUÁRIO(S) deve(m) lê-los na sua íntegra. Ao acessar e usar os serviços e a Plataforma, o(s) USUÁRIO(S) aceita(m) todas as condições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade da LUCCA e, desde já, concorda(m) e tem ciência em sua responsabilidade em fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, e mantê-las permanentemente atualizadas. Se você não concorda com estes termos, você não pode acessar nem usar a Plataforma.
I – TERMOS DE USO
1. INTRODUÇÃO:
1.1 a LUCCA é uma empresa que atua através de e-commerce, ofertando produtos e serviços em seu website aos USUÁRIOS.
1.2 Ao utilizar a PLATAFORMA ou navegar no website LUCCA, o(s) USUÁRIO(S) aceita(m) guiar-se pelos Termos e Condições, que se encontram vigentes na data e, portanto, deve(m) verificar os mesmos periodicamente e a cada novo acesso a PLATAFORMA.
1.3 A LUCCA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da PLATAFORMA, eventuais invasões e demais ataques cibernéticos, bem como de qualquer dano causado por publicação dos USUÁRIO(S).
1.4 O objetivo da LUCCA é proporcionar um acesso ininterrupto a PLATAFORMA, mas não garante quanto a esta disponibilidade e reserva o direito de suspender, restringir ou cancelar o acesso a PLATAFORMA, a qualquer momento.
2. CADASTRO DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA:
2.1 Para compras na PLATAFORMA, o(s) USUÁRIO(S) deverá(ão) efetuar o seu cadastro na PLATAFORMA, mediante o preenchimento dos dados cadastrais, sendo a sua efetivação comunicada pela LUCCA, através de envio de e-mail de confirmação do cadastro.
2.2 Para finalizar o cadastro e fazer uso da PLATAFROMA, o(s) USUÁRIO(S) deverá(ão) obrigatoriamente preencher todas as informações solicitadas.
2.3 O Cadastro de Pessoa Física (CPF) do USUÁRIO, fornecido no cadastro, será utilizado para fins de identificação na PLATAFORMA, junto com a criação de uma senha, sendo o próprio USUÁRIO, o único e inteiramente responsável pela confidencialidade e guarda da mesma.
2.4 O PLATAFORMA requer o uso de senha segura e “forte” de, no mínimo 8 (oito) caracteres, sendo composta por números, letras (maiúsculas e minúsculas) e/ou símbolos especiais (@, #, %, =, &, !).
2.5 É(são) de responsabilidade(s) do(s) USUÁRIO(S) a guarda de sua senha e de seu login de acesso. O(s) USUÁRIO(S) poderá(ão), a qualquer momento, alterar seus dados cadastrais pela própria PLATAFORMA, quando estiver logado em seu respectivo perfil.
2.6 Caso o(s) USUÁRIO(S) tome(m) conhecimento, ou apenas suspeite(m), que sua(s) senha(s) foi(ram) descoberta(s), deverá(ão) alterá-la(s) através de funcionalidade disponível na PLATAFORMA, imediatamente.
2.7 O(s) USUÁRIO(S) concorda(m) em notificar imediatamente a administração da PLATAFORMA sobre qualquer uso não autorizado de seu login ou qualquer quebra de segurança que tiver conhecimento. Concorda(m), também, em não deixar(em) seu cadastro aberto no computador, tablet, celular ou outro equipamento usado para o acesso, após entrar com seu nome de USUÁRIO e senha, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.
2.8 Os serviços prestados pela LUCCA são voltados aos interesses de pessoas físicas, de forma que o cadastro junto ao PLATAFORMA deverá ser realizado e utilizado pelo mesmo USUÁRIO. Incorrem em ATO INFRACIONAL (no caso de acesso por USUÁRIO(S) menor(es) de dezoito anos) ou CRIME por Falsidade Ideológica, o(s) USUÁRIO(S) que fornecer(em) dados inverídicos.
2.9 A LUCCA poderá suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO que abusar ou utilizar indevidamente a PLATAFORMA, desrespeitando as políticas internas (Termos de Uso e Política de Privacidade), bem como as legislações nacionais e internacionais.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS:
3.1
3.2 O(S) USUÁRIO(S) assume(m) toda e qualquer responsabilidade devendo integrar a lide quando possível e arcar com todos os gastos provenientes de processos judiciais que a LUCCA vier a sofrer, quando aquele (USUÁRIO) lhe der causa.
3.3 O presente Termo e Condições de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os USUÁRIO(S) da PLATAFORMA se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina.
3.4 Caso tenha qualquer dúvida, sugestão ou denúncia, o(s) USUÁRIO(S) deverá(ão) entrar em contato pelos canais de comunicação disponíveis na PLATAFORMA ou através do telefone (48) 3090-9404.
II – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. INTRODUÇÃO:
1.1 Esta Política de Privacidade aplica-se para todo(s) o(s) USUÁRIO(S) da PLATAFORMA, bem como sua aplicação independe da forma como o(s) USUÁRIO(S) acessa(m) a PLATAFORMA.
1.2 O(s) USUÁRIO(S), ao fornecer(em) seus dados pessoais, reconhece(m) os termos e condições desta política e garante(m) que está(ão) devidamente autorizado(s) para agir(em) em seu nome.
1.3 O PLATAFORMA utiliza os dados coletados exclusivamente para a execução das funcionalidades necessárias ao processamento dos produtos e serviços oferecidos pela LUCCA a seus usuários, mantendo sigilo sobre tais dados, compartilhando-os com terceiros apenas com a livre, expressa e informada autorização do Usuário, nos termos descritos neste documento.
1.4 As informações coletadas em área pública e aquelas fornecidas pelo(s) próprio(s) USUÁRIO(S), bem como as análises decorrentes destas informações, passarão a integrar o banco de dados da LUCCA, ocorrendo sua remoção após o término do contrato, exceto nos casos previstos neste termo, ou mediante solicitação do USUÁRIO. Essas informações e documentos ficarão à disposição, podendo ser acessados pelas autoridades fiscalizadoras no exercício de suas atividades institucionais.
1.5 Após uma solicitação de exclusão de conta, a LUCCA exclui a conta e os dados do usuário, exceto se precisarem ser retidos por exigências legais ou regulatórias, questões de segurança e prevenção de fraude ou devido a um problema relacionado à conta do usuário, como um crédito pendente ou um pedido de contestação não resolvido.
1.6 As informações de identificação de dispositivos, de endereços IP e aquelas coletadas por meio de cookies em nosso site e/ou PLATAFORMA podem ser utilizadas para fins estatísticos e de melhoria da comunicação com o(s) USUÁRIO(S), sempre de forma agregada e anônima. A qualquer momento é possível configurar o seu navegador de internet para rejeitar a coleta automática dessas informações.
1.7 A aceitação a esta Política de Privacidade se dará no ato do seu clique no botão “Aceito”, momento a partir do qual o Usuário concorda e permite o acesso às suas informações, manifestando seu consentimento livre, expresso e informado para tanto. Caso não concorde com alguma das cláusulas desta Política ou do Termo de Uso, não deverá acessar a PLATAFORMA e nem utilizar quaisquer dos serviços nele disponibilizados.
1.8 Ao aceitar esta Política de Privacidade, o(s) USUÁRIO(S) concorda(m) que as informações coletadas e também aquelas fornecidas pelo(s) próprio(s) USUÁRIO(S) poderão também ser utilizadas para análise de perfil, aperfeiçoamento no atendimento e ofertas de produtos, bem como para compartilhamento de análises e estatísticas em relação às informações coletadas.
1.9 O conteúdo da PLATAFORMA (códigos fonte, base de dados, processos, domínios, marcas, logotipos etc.) envolvido na funcionalidade é de propriedade da LUCCA e é protegido por leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual. A reprodução total ou parcial deste conteúdo e o uso sem autorização da LUCCA são expressamente proibidos e sujeitos às penalidades, nos termos da lei.
2. PLATAFORMA LUCCA:
2.1 A PLATAFORMA coleta informações pessoais, capazes de identificar o(s) USUÁRIO(S), quando do seu respectivo cadastro na PLATAFORMA, observando-se o que segue:
I – A PLATAFORMA poderá colher e armazenar informações de IP, site de origem, data e hora da visita, atividade, navegador e sistema operacional;
II – A PLATAFORMA não comunica ou transmite os dados e documentos dos usuários para qualquer terceiro que não seja envolvido diretamente com a prestação do serviço oferecido, sem que haja a prévia autorização do usuário;
III – A PLATAFORMA poderá armazenar informações através de cookies para fins de estatísticas, pesquisas e segurança, com o objetivo de melhor atender o(s) USUÁRIO(S).
IV – A PLATAFORMA administra e guarda as suas informações de forma segura e sigilosa. Entretanto, em casos excepcionais, como para cumprimento de determinações judiciais dentro da lei em vigor, por solicitação de autoridades públicas, a LUCCA será obrigada a disponibilizar estas informações.
2.2 A PLATAFORMA coleta os dados com a finalidade de manter cadastro e comunicação com seu(s) USUÁRIO(S), bem como para efetivação das operações, segurança e identificação, quando de sua interação com outro(s) USUÁRIO(S).
2.3 A PLATAFORMA faz uso de sistema automatizado e poderá a qualquer momento levantar informações, seja através de empresas parceiras, ou seja pelo uso de inteligência artificial, através de coleta de dados públicos, mas também de dados e documentos fornecidos pelo(s) USUÁRIO(S), formando assim, um banco de dados inteligente pertencentes à LUCCA, que poderá incluir diversas informações
2.4 O acesso às informações coletadas é restrito aos empregados e pessoas autorizadas pela LUCCA, incluindo empresas terceirizadas que possuem parcerias com o desenvolvimento e manutenção da PLATAFORMA, bem como àquelas que necessitem ter acesso por questões técnicas e/ou diretamente envolvidas com os serviços prestados.
2.5 O(S) USUÁRIO(S) garante(m) a veracidade e a exatidão dos dados pessoais que fornecerem a PLATAFORMA, sendo que a LUCCA não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo(s) USUÁRIO(S), podendo ainda tomar as medidas legais cabíveis quando necessário.
2.6 Havendo necessidade de alteração e/ou retificação dos dados fornecidos, os mesmos poderão ser realizados diretamente junto a PLATAFORMA, por intermédio do próprio perfil de USUÁRIO. Em caso de eventuais problemas técnicos ou dúvidas, entrar em contato por meio de um dos canais de comunicação habilitados no próprio PLATAFORMA.
2.7 Caso a LUCCA promova mudança substancial na maneira de usar as informações pessoais coletadas, as novas condições de privacidade e segurança da informação serão informadas ao(s) USUÁRIO(S) cadastrado(s), mediante comunicação eletrônica.
2.8 O(s) USUÁRIO(S) que possuir(em) quaisquer dúvidas, reclamações ou sugestões poderá(ão) fazê-lo(s), via os canais de comunicação habilitados na própria PLATAFORMA.
2.9 A LUCCA tem total preocupação com a segurança de seu(s) USUÁRIO(S), de forma que qualquer suspeita de fraude poderá ser denunciada via qualquer meio de comunicação habilitado na PLATAFORMA.
2.10 O(s) USUÁRIO(S) entende(m) que o aceite desta política de privacidade é válido para o uso próprio e de todas as empresas que o(s) USUÁRIO(S) participa(m) ou representa(m) durante todo o relacionamento do(s) USUÁRIO(S) com a LUCCA, de acordo com as demais cláusulas desta política.
2.11 O aceite desta política é condição essencial para utilização do PLATAFORMA e das funcionalidades disponíveis.
3. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
3.1 A presente Política de Privacidade poderá ser alterada pela LUCCA a qualquer tempo, dispensada a sua notificação prévia, sendo sua responsabilidade visitar essa página sempre que utilizar o PLATAFORMA para permanecer informado a respeito do tratamento que é conferido aos seus dados pessoais e da política de privacidade como um todo.
3.2 Sem prejuízo do disposto, caso as alterações sejam significativas, a LUCCA colocará um aviso com mais destaque no PLATAFORMA ou no website, ou lhe enviará um e-mail. A sua contínua utilização da Plataforma significa sua aderência e concordância com a atual versão dessa Política de Privacidade.
4. SITES DE TERCEIROS:
4.1 A plataforma poderá fornecer links para outros sites da internet ou outros recursos. Estes links serão disponibilizados como uma conveniência ao(s) USUÁRIO(S) e, como a LUCCA não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o(s) USUÁRIO(S) reconhece(m) e concorda(m) que a LUCCA não é responsável e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços, assim como pelos termos de uso e políticas de privacidade desses websites ou outros materiais contidos ou disponibilizados por intermédio desses.
4.2 O(s) USUÁRIO(S) deve(m) se informar sobre os termos de uso, políticas de privacidade e demais documentos que possam reger seu acesso ou utilização de sites de terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação ou acessar ou utilizar qualquer recurso nesses ambientes.
4.3 O(s) USUÁRIO(S) expressamente reconhece(m) e concorda(m) que a LUCCA não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetivas ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada nas informações, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites de terceiros.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS:
5.1 O(s) USUÁRIO(S) se responsabiliza(m) civil e criminalmente pela veracidade dos dados fornecidos na Plataforma, bem como se compromete(m) a atualizar seus dados, sempre que houver qualquer alteração ou solicitação.
5.2 A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição desta Política de Privacidade não invalidará ou afetará a mesma como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições deste instrumento que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.
5.3 Para obter mais informações ou para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a Política de Privacidade, a LUCCA está disponível para atendê-lo por meio de e-mail atendimento@luccacustoms.com.br
